Angelina Barbosa Leão – Cartório Notarial
A Secção regional do Norte da OET celebrou um protocolo com o Cartório Notarial Maria Angelina Barbosa Leão que oferece aos membros da OET e seu funcionários, condição especiais em: Atos notariais gerais 1. Pública forma: € 16,81 2. Certidão de fotocópia - € 16,81 (até 4 folhas) Acima de 4 folhas acrescem 2,10 € por folha 3. Reconhecimento de assinatura: Simples - € 9,24 Com menções especiais – € 15,13 a € 50,00 No caso de documento minutado pelo Cartório, acrescem € 20,00. 4. Reconhecimentos de assinatura, termos de autenticação ou outros apostos em documento para o estrangeiro: sob consulta 5. Termo de autenticação (simples): € 21,01 Acrescem € 10 por cada mandante ou mandatário a mais 6. Procuração: Por instrumento - € 31,09, acrescidos de € 25,00 pelo estudo e preparação; Por termo de autenticação (particular ou gerência comercial) - € 31,09, acrescidos de € 25,00, no caso de procuração minutada pelo Cartório. Acrescem € 10 por cada mandante ou mandatário a mais. 7. Certificado de tradução - € 20,17 Se for bilingue, são considerados dois certificados de tradução. 8. Certificado de factos – a partir de € 75 Atos notariais específicos 1. Testamento - € 203,25 No caso de especial complexidade: sob consulta 2. Habilitação de herdeiros: € 150. No caso de especial complexidade: sob consulta. Com aplicação de lei estrangeira: sob consulta. 3. Partilha - € 450,00 por cada herdeiro. No caso de especial complexidade: sob consulta. 4. Trespasse - entre € 700,00 e € 1.500,00,em função do valor do negócio e complexidade da escritura. 5. Compra e venda (em função do valor do negócio): Prédios rústicos até € 10,000,00 - € 250,00. Prédios urbanos até € 50,000,00 - € 250,00. De € 10,000,00 (rústicos) ou de € 50,000,00 (urbanos) até € 100.000,00 - € 350,00. Até € 200.000,00, - € 400,00. Até € 300.000,00, - € 450,00. Até € 400.000,00, - € 500,00. Até € 500.000,00, - € 550,00. Até € 600.000,00, - € 600,00. Até € 700.000,00,