COMUNICADO CONJUNTO – 2024/01/13
COMUNICADO CONJUNTOCONSELHO DIRETIVO NACIONALASSEMBLEIA REPRESENTANTIVA NACIONAL2024/01/13 Os membros do Conselho Diretivo Nacional e da Assembleia Representativa Nacional estiveram reunidos em formato misto (presencial na Sede Nacional em Lisboa, e por videoconferência) no dia 13 de janeiro, para debater diversos assuntos de interesse, dos quais se destacam: Foram aprovadas as versões finais para publicação em Diário da República de:i. Regulamento de Registo e Inscrição, redenominado para Regulamento de Admissãoe Registo da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que esteve em consulta pública até aodia 4 de janeiro.ii. Regulamento de Inscrição nos Colégios de Especialidade, redenominadopara Regulamento de Colégios da Especialidade e Competências Profissionais daOrdem dos Engenheiros Técnicos, que esteve em consulta pública até ao dia 3 dejaneiro.Ambos os documentos foram aprovados por unanimidade pelo Conselho Diretivo Nacional e pelaAssembleia Representativa Nacional. A OET congratula-se com a publicação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, queprocede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo,ordenamento do território e industria e apesar de não ter tido nenhuma intervenção,considera que é verdadeiramente notável a coragem do Governo em proceder a estareforma, a qual, esperamos, possa constitur o inicio do processo de modernização do edificiolegislativo, que passará obrigatoriamente pela existência de um Código da Construção. Foi aceite o convite da Ordem dos Engenheiros de Angola, tendo sido nomeado o Bastonário,Augusto Ferreira Guedes, como representante da OET para integrar o júri do prémio “Planode erradicação dos musseques - zero casas degradadas até 2038”, promovido pela Ordemdos Engenheiros de AngolaLisboa, 13 de janeiro de 2024.
