A Secção regional do Norte da OET celebrou um protocolo com o Cartório Notarial Maria Angelina Barbosa Leão que oferece aos membros da OET e seu funcionários, condição especiais em:
Atos notariais gerais
1. Pública forma: € 16,81
2. Certidão de fotocópia - € 16,81 (até 4 folhas)
Acima de 4 folhas acrescem 2,10 € por folha
3. Reconhecimento de assinatura:
Simples - € 9,24
Com menções especiais – € 15,13 a € 50,00
No caso de documento minutado pelo Cartório, acrescem € 20,00.
4. Reconhecimentos de assinatura, termos de autenticação ou outros apostos em documento para o estrangeiro: sob consulta
5. Termo de autenticação (simples): € 21,01
Acrescem € 10 por cada mandante ou mandatário a mais
6. Procuração:
Por instrumento - € 31,09, acrescidos de € 25,00 pelo estudo e preparação;
Por termo de autenticação (particular ou gerência comercial) - € 31,09, acrescidos de € 25,00, no caso de procuração minutada pelo Cartório.
Acrescem € 10 por cada mandante ou mandatário a mais.
7. Certificado de tradução - € 20,17
Se for bilingue, são considerados dois certificados de tradução.
8. Certificado de factos – a partir de € 75
Atos notariais específicos
1. Testamento - € 203,25
No caso de especial complexidade: sob consulta
2. Habilitação de herdeiros: € 150.
No caso de especial complexidade: sob consulta.
Com aplicação de lei estrangeira: sob consulta.
3. Partilha - € 450,00 por cada herdeiro.
No caso de especial complexidade: sob consulta.
4. Trespasse - entre € 700,00 e € 1.500,00,em função do valor do negócio e complexidade da escritura.
5. Compra e venda (em função do valor do negócio):
Prédios rústicos até € 10,000,00 - € 250,00.
Prédios urbanos até € 50,000,00 - € 250,00.
De € 10,000,00 (rústicos) ou de € 50,000,00 (urbanos) até € 100.000,00 - € 350,00.
Até € 200.000,00, - € 400,00.
Até € 300.000,00, - € 450,00.
Até € 400.000,00, - € 500,00.
Até € 500.000,00, - € 550,00.
Até € 600.000,00, - € 600,00.
Até € 700.000,00,