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Com a publicação do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, importa perceber o que muda para simplificar e que constrangimentos essa simplificação pode criar. Este documento, para além de criar novas regras, altera o RGEU, o RJUE e outros diplomas, pelo que, atendendo à importância do tema, a Secção Regional do Norte vai realizar uma videoconferência subordinada ao tema " Simplex urbanístico: as novidades do Decreto-lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro" no dia 12 de fevereiro de 2024, das 9h30 às 13h00. A Sessão será apresentada pela Drª Fernanda Paula Marques Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Esta sessão tem como objetivo elucidar alguns dos aspetos mais relevantes deste diploma, designadamente: 1. Âmbito do diploma, entrada em vigor e revogações 2. Simplificação no domínio do urbanismo a) os procedimentos de controlo e as isenções b) aspetos inovadores e aspetos clarificadores do regime c) os poderes municipais envolvidos e as responsabilidades dos técnicos (em especial na utilização dos edifícios) 3. Simplificação do domínio do ordenamento do território No final da apresentação haverá um espaço para esclarecimento de dúvidas. O Link para assistir à sessão de esclarecimento no dia 12 de fevereiro, a partir do canal Youtube da OET, é o seguinte: https://www.youtube.com/@oet-ordemengenheirostecnic1430/streams Decreto-Lei nº 10/2024 O Presidente António Augusto Sequeira Correia

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A empresa “Pórtico” está a proceder ao Recrutamento de 3 Engenheiros/Engenheiros Técnicos da área de Engenharia Civil, a descrição das vagas são as seguintes: Tipo de Emprego/local Tempo integral/Porto Descrição da vaga Engenheiro Civil ,M/F, com experiência mínima de 3 anos em Projetos ; Deve ter (preferencialmente) : -Experiência de obras publicas realizadas em Portugal -Experiência em ferramentas BIM O candidato deverá apresentar o currículo vitae e candidatar-se via e-mail utilizando a referência "EP-01-24" Descrição da vaga Engenheiro Civil ,M/F, com experiência mínima de 5 anos em Coordenação de Projetos de Obras Publicas, realizadas em Portugal; O candidato deverá apresentar o currículo vitae e candidatar-se via e-mail utilizando a referência "E CGP-01-24" Descrição da vaga Engenheiro Civil, M/F, com experiência mínima de 5 anos em fiscalização de obras públicas realizadas em Portugal; As obras compreendem a zona geográfica do Grande Porto; O candidato deverá apresentar o currículo vitae e candidatar-se via e-mail utilizando a referência "EF-01-24"

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COMUNICADO CONJUNTOCONSELHO DIRETIVO NACIONALASSEMBLEIA REPRESENTANTIVA NACIONAL2024/01/13 Os membros do Conselho Diretivo Nacional e da Assembleia Representativa Nacional estiveram reunidos em formato misto (presencial na Sede Nacional em Lisboa, e por videoconferência) no dia 13 de janeiro, para debater diversos assuntos de interesse, dos quais se destacam: Foram aprovadas as versões finais para publicação em Diário da República de:i. Regulamento de Registo e Inscrição, redenominado para Regulamento de Admissãoe Registo da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que esteve em consulta pública até aodia 4 de janeiro.ii. Regulamento de Inscrição nos Colégios de Especialidade, redenominadopara Regulamento de Colégios da Especialidade e Competências Profissionais daOrdem dos Engenheiros Técnicos, que esteve em consulta pública até ao dia 3 dejaneiro.Ambos os documentos foram aprovados por unanimidade pelo Conselho Diretivo Nacional e pelaAssembleia Representativa Nacional. A OET congratula-se com a publicação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, queprocede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo,ordenamento do território e industria e apesar de não ter tido nenhuma intervenção,considera que é verdadeiramente notável a coragem do Governo em proceder a estareforma, a qual, esperamos, possa constitur o inicio do processo de modernização do edificiolegislativo, que passará obrigatoriamente pela existência de um Código da Construção. Foi aceite o convite da Ordem dos Engenheiros de Angola, tendo sido nomeado o Bastonário,Augusto Ferreira Guedes, como representante da OET para integrar o júri do prémio “Planode erradicação dos musseques - zero casas degradadas até 2038”, promovido pela Ordemdos Engenheiros de AngolaLisboa, 13 de janeiro de 2024.

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Aviso (extrato) n.º 925/2024 | DR (diariodarepublica.pt), referente ao Procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho na Direção-Geral de Energia e Geologia (Porto), para a carreira/categoria de técnico superior destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público. Referencia B 8 postos de trabalho para a Direção-Geral de Energia e Geologia (Porto), conforme aviso acima. Área atividade: Energia elétrica Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica ou Eletromecânica com o código da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 522, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Caracterização dos postos de trabalho: Funções consultivas de estudo, planeamento, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional nos seguintes domínios de atividade: Acompanhamento dos processos de licenciamento e de fiscalização de instalações elétricas e ligações à rede de consumo e de produção; Acompanhamento dos processos de licenciamento e de fiscalização de linha elétricas de serviço publico e particular; Acompanhamento do setor das profissões regulamentadas, nomeadamente no âmbito das instalações elétricas, ascensores, cogeração, setor elétrico e mobilidade elétrica; Participação na elaboração de legislação e regulamentação técnica e de segurança na área da energia elétrica; Preparação de resposta e pareceres técnicos a entidades.

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KRUMA FUSIA, empresa na área das Instalações Mecânicas de AVAC e Hidráulica Geral (Águas, Esgotos, Redes de Incêndio, entre outras) está a recrutar para ESTÁGIO PROFISSIONAL: Engenheiro (a) Técnico Mecânico (Recém-Formado). O Engenheiro a recrutar realizará o seu Estágio Profissional nas seguintes áreas: - AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado);- Coordenação, acompanhamento e fiscalização de obras AVAC;- Planeamento e coordenação das diferentes atividades de obras AVAC;- Controle económico de obras AVAC;- Supervisão da execução de obras AVAC;- Análise de Projetos AVAC para execução;- Cálculo e dimensionamento de redes AVAC;- Promoção de soluções técnicas, para garantir a boa execução da empreitada e os requisitos de qualidade e prazo esperados. Perfil: - Licenciatura e/ou Mestrado em Engenharia Mecânica;- Inscrição na OET (Ordem dos Engenheiros Técnicos);- Elevado sentido de responsabilidade;- Pró-ativo e dinâmico;- Assíduo e pontual;- Capacidade de liderança;- Residência na Região Norte e Distrito do Porto (preferencial);- Carta de condução. Finalidade:- Enquadramento na Equipa Técnica da KRUMA FUSIA após o Estágio Profissional, na Direcção de Obras de AVAC. Contacto da KRUMA FUSIA: Carlos Mota Ribeiro, Eng.º Técnico MecânicoEnviar as Candidaturas para: carlos.ribeiro@krumafusia.pt

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Porto, 16 de janeiro de 2024 – Está a decorrer a fase de Pré-Candidatura (fase obrigatória) para a 12.ª edição do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana. Podem concorrer a este Prémio as intervenções de reabilitação urbana, localizadas em território nacional, concluídas entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2023, desde que não tenham sido candidatas em edições anteriores do Prémio. Serão distinguidas as melhores intervenções de reabilitação urbana em 10 categorias, designadamente: Cidade de Lisboa Cidade do Porto Impacto Social Residencial Turismo Comércio & Serviços Sustentabilidade Reabilitação Estrutural Restauro Intervenção inferior a 1.000 m2 O período de inscrição decorre até 16 de fevereiro, seguindo-se o processo de validação dos candidatos tendo em conta a sua conformidade com o regulamento. Todos os projetos candidatos validados serão convidados a formalizar a sua candidatura e que será objeto de análise por um júri independente, constituído pelo engenheiro Manuel Reis Campos (Presidente AICCOPN e da CPCI); o arquiteto José Manuel Pedreirinho (antigo Presidente da Ordem dos Arquitectos - triénio 2017-2019); a economista e professora da Porto Business School, Ana Paula Delgado; o arquiteto e professor jubilado da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP), Carlos Prata; e o professor catedrático do Instituto Superior Técnico, Manuel Duarte Pinheiro. Em 2024, o Prémio Nacional de Reabilitação Urbana promove ainda a categoria “Mestres da Construção”, com a curadoria do arquiteto Eduardo Souto Moura. Apresentada no ano passado, esta nova categoria pretende reconhecer a mestria de quem se distingue pela dedicação às artes e ofícios da construção, as quais contribuem decisivamente para a qualificação dos projetos, constituindo um dos seus principais elementos distintivos. Esta é a 12.ª edição do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana, um dos mais relevantes galardões do setor do imobiliário e da construção em Portugal. Criado para reconhecer a excelência e boas práticas na reabilitação urbana, o Prémio Nacional de Reabilitação Urbana recebeu quase

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- Empresa: Higino Pinheiro & Irmão, SA - Local: Rua 1º de Maio, nº90 – 4600 – 614 Amarante - Especialidade requerida: Engenheiro Técnico Civil/ Engenheiro Civil - Contacto na Empresa:                 Nome: Carla Pinheiro                 Telefone: 255 432 290/ 932 401 700                 Email: carlapinheiro@hpi.pt

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