COMUNICADO CONJUNTO – 2024/01/13

COMUNICADO CONJUNTO
CONSELHO DIRETIVO NACIONAL
ASSEMBLEIA REPRESENTANTIVA NACIONAL
2024/01/13

Os membros do Conselho Diretivo Nacional e da Assembleia Representativa Nacional estiveram reunidos em formato misto (presencial na Sede Nacional em Lisboa, e por videoconferência) no dia 13 de janeiro, para debater diversos assuntos de interesse, dos quais se destacam:

1. Foram aprovadas as versões finais para publicação em Diário da República de:
   i. Regulamento de Registo e Inscrição, redenominado para Regulamento de Admissão
   e Registo da Ordem dos Engenheiros Técnicos, que esteve em consulta pública até ao
   dia 4 de janeiro.
   ii. Regulamento de Inscrição nos Colégios de Especialidade, redenominado
   para Regulamento de Colégios da Especialidade e Competências Profissionais da
   Ordem dos Engenheiros Técnicos, que esteve em consulta pública até ao dia 3 de
   janeiro.
   Ambos os documentos foram aprovados por unanimidade pelo Conselho Diretivo Nacional e pela
   Assembleia Representativa Nacional.
2. A OET congratula-se com a publicação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, que
   procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo,
   ordenamento do território e industria e apesar de não ter tido nenhuma intervenção,
   considera que é verdadeiramente notável a coragem do Governo em proceder a esta
   reforma, a qual, esperamos, possa constitur o inicio do processo de modernização do edificio
   legislativo, que passará obrigatoriamente pela existência de um Código da Construção.
3. Foi aceite o convite da Ordem dos Engenheiros de Angola, tendo sido nomeado o Bastonário,
   Augusto Ferreira Guedes, como representante da OET para integrar o júri do prémio “Plano
   de erradicação dos musseques – zero casas degradadas até 2038”, promovido pela Ordem
   dos Engenheiros de Angola
   
   Lisboa, 13 de janeiro de 2024.