Angelina Barbosa Leão – Cartório Notarial
A Secção regional do Norte da OET celebrou um protocolo com o Cartório Notarial Maria Angelina Barbosa Leão que oferece aos membros da OET e seu funcionários, condição especiais em:
- Atos notariais gerais
1. Pública forma: € 16,81
2. Certidão de fotocópia – € 16,81 (até 4 folhas)
Acima de 4 folhas acrescem 2,10 € por folha
3. Reconhecimento de assinatura:
Simples – € 9,24
Com menções especiais – € 15,13 a € 50,00
- No caso de documento minutado pelo Cartório, acrescem € 20,00.
4. Reconhecimentos de assinatura, termos de autenticação ou outros apostos em documento para o estrangeiro: sob consulta
5. Termo de autenticação (simples): € 21,01
Acrescem € 10 por cada mandante ou mandatário a mais
6. Procuração:
- Por instrumento – € 31,09, acrescidos de € 25,00 pelo estudo e preparação;
- Por termo de autenticação (particular ou gerência comercial) – € 31,09, acrescidos de € 25,00, no caso de procuração minutada pelo Cartório.
Acrescem € 10 por cada mandante ou mandatário a mais.
7. Certificado de tradução – € 20,17
Se for bilingue, são considerados dois certificados de tradução.
8. Certificado de factos – a partir de € 75
- Atos notariais específicos
1. Testamento – € 203,25
No caso de especial complexidade: sob consulta
2. Habilitação de herdeiros: € 150.
No caso de especial complexidade: sob consulta.
Com aplicação de lei estrangeira: sob consulta.
3. Partilha – € 450,00 por cada herdeiro.
No caso de especial complexidade: sob consulta.
4. Trespasse – entre € 700,00 e € 1.500,00,em função do valor do negócio e complexidade da escritura.
5. Compra e venda (em função do valor do negócio):
- Prédios rústicos até € 10,000,00 – € 250,00.
- Prédios urbanos até € 50,000,00 – € 250,00.
- De € 10,000,00 (rústicos) ou de € 50,000,00 (urbanos) até € 100.000,00 – € 350,00.
- Até € 200.000,00, – € 400,00.
- Até € 300.000,00, – € 450,00.
- Até € 400.000,00, – € 500,00.
- Até € 500.000,00, – € 550,00.
- Até € 600.000,00, – € 600,00.
- Até € 700.000,00, – € 650,00.
- Até € 800.000,00, – € 700,00.
- Até € 900.000,00, – € 750,00.
- Até € 1.000.000,00, – € 800,00.
- Acima de € 1.000,00,00, sob consulta.
** POR CADA IMÓVEL A MAIS, ACRESCE O CUSTO DE € 50,00.
6. Hipoteca (= compra e venda)
NOTAS:
– A TODOS OS VALORES, ACRESCE O CUSTO DE € 25,00, POR DUAS CERTIDÕES DA ESCRITURA (exceto testamento).
– A TODOS OS VALORES ACRESCE IVA, À TAXA LEGAL EM VIGOR.
- Atos de Registo
- Automóvel: € 25,00
- Predial:
- Avulso:
– Cancelamentos – € 50,00;
– Compra e venda – por cada aquisição – € 50,00;
– Partilhas e outros – sob consulta.
- Comercial:
- Constituição de sociedade:
Procedimento simplificado: € 225,00
Por escritura pública: € 250,00
- Cessão de quotas (1 quota) – € 150,00
– com transformação – € 250,00
Por cada quota cedida a mais acrescem € 50,00.
- Alteração de estatutos – € 250,00
- Aumento de capital (até € 50.000,00) – € 250,00
Acima de € 50.000,00: sob consulta.
- Renúncia a cargos sociais – € 100,00
Se feita juntamente com outros atos comerciais: € 75,00
- Outros registos (avulso)– sob consulta.
Notas: – As todos os valores acresce IVA, à taxa legal em vigor.
