Estatuto da OET promulgado

Sua Exa. o Senhor Presidente da República, no dia 30 de novembro de 2023, solicitou que a OET se pronunciasse acerca dos diploma emanado da Assembleia da República relativamente aos seus estatutos.

Apesar de ainda subsistirem uma ou duas questões (que seria importante alterar) a OET pronunciou-se favoravelmente à promulgação do diploma, tendo o mesmo já sido promulgado (cfr. site da Presidência da República).

Com esta promulgação, julgamos estar concluído o processo e dado o último passo para que o novo estatuto da OET seja publicado em Diário da República.