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Conferência – “Regime Excecional de Revisão de Preços”

A Ordem dos Engenheiros Técnicos – Secção Regional do Norte, vai levar a efeito, no próximo dia 12 de julho, pelas 14:30 horas, no Auditório E do ISEP, uma Conferência subordinada ao tema o:

“Regime Excecional de Revisão de Preços”

Decreto-Lei n.º 36/2022, de 2 de maio

Este regime pretende dar resposta ao aumento abrupto e excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão de obra e equipamentos de apoio com especial impacto nos contratos de empreitada, pelo que serão versados os seguintes astectos:

  • Enquadramento Legal;
  • Regime “ordinário” de revisão de preços;
  • Fundamentação para os pedidos de revisão extraordinária.

Pretende-se com esta conferência e de modo proativo reunir os profissionais de engenharia bem como os empresários ligados à área da construção no sentido de promover o esclarecimento e a discussão de um tema de extrema atualidade (Decreto-Lei n.º 36/2022 de 20 de maio)

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