Lei n.º 70/2023
Lei n.º 70/2023 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos
Últimas Notícias
Regulamento n.º 1296/2023
Regulamento n.º 1296/2023 OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos Proposta de alteração ao Regulamento n.º 54/2022, de 18 de janeiro, incluindo a redenominação para Regulamento de Admissão e Registo.
Regulamento n.º 1286/2023
Regulamento n.º 1286/2023 OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos Proposta de alteração ao Regulamento n.º 544/2016 - Regulamento de Especialidades e Competências Profissionais
Estatuto da OET promulgado
Sua Exa. o Senhor Presidente da República, no dia 30 de novembro de 2023, solicitou que a OET se pronunciasse acerca dos diploma emanado da Assembleia da República relativamente aos seus estatutos. Apesar de ainda subsistirem uma ou duas questões (que seria importante alterar) a OET pronunciou-se favoravelmente à promulgação do diploma, tendo o mesmo já sido promulgado (cfr. site da Presidência da República). Com esta promulgação, julgamos estar concluído o processo e dado o último passo para que o novo estatuto da OET seja publicado em Diário da República.
Entrega de Diplomas (SR Norte)
A Secção Regional do Norte da OET, considerando a importância do reconhecimento das qualificações profissionais dos seus membros, promove em três fins de semana consecutivos a cerimónia de entrega de diplomas a Engenheiros Técnicos Especialistas e Séniores. Estas cerimónias decorreram nos dias 11 e 18 de Novembro e contaram com uma grande participação de Engenheiros Técnicos membros da Secção Regional Norte, tendo sido já entregues mais de 50 diplomas de Engenheiros Técnicos Especialistas e 120 de Engenheiros Técnicos Séniores. Estas são algumas das fotos dos profissionais da Fileira da Engenharia que têm orgulho em ser, e saber ser, Engenheiros Técnicos. Fotos do dia 11-11-2023 Fotos do dia 18-11-2023
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2024 – IMPACTO NO SETOR DA CONSTRUÇÃO
No âmbito da divulgação da proposta de Orçamento do Estado para 2024, a AICCOPN irá realizar no próximo dia 20 de outubro, uma Conferência dedicada ao tema “Orçamento do Estado 2024 – Impacto no Setor da Construção”, com vista ao esclarecimento e apresentação das principais prioridades e novidades fiscais previstas, com impacto para a atividade das Empresas do Setor da Construção e Imobiliário. O evento será presidido pelo Senhor Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Sousa Rodrigues, e conta no seu programa com as intervenções de Manuel Reis Campos, Presidente da AICCOPN, e de reputados Especialistas nas matérias que estarão em análise, designadamente, António Manuel Cunha, Membro da Direção da Ordem dos Economistas e Pedro Fugas, Tax Managing Partner da EY. Informação para Incrição
11.ª SEMANA DA REABILITAÇÃO URBANA DO PORTO
Semana da Reabilitação Urbana une Municípios de Vila Nova de Gaia, Porto, Matosinhos e Maia A Semana da Reabilitação Urbana do Porto decorre de 6 a 8 de novembro e com um novo palco, as Caves Ferreira, em Vila Nova de Gaia. Os quatro municípios unem-se para uma resposta aos desafios da habitação e maior coesão territorial. Porto, 6 outubro de 2023 – A celebrar a sua 11.ª edição, a Semana da Reabilitação Urbana do Porto atravessa o rio e instala-se nas Caves Ferreira, no centro histórico de Vila Nova de Gaia, de 6 a 8 de novembro. A Semana da Reabilitação Urbana é uma iniciativa da Vida Imobiliária. A Semana da Reabilitação Urbana conta com o apoio da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que este ano se estreia como cidade anfitriã, e das Câmaras Municipais do Porto, da Maia e de Matosinhos. Uma iniciativa que reúne o apoio das principais Associações do setor da construção e do imobiliário e Ordens Profissionais. Fiel ao seu caráter multidisciplinar, a Semana da Reabilitação Urbana do Porto apresenta uma ampla programação que integra um ciclo de conferências, workshops técnicos e seminários jurídicos. Um conjunto de 11 sessões de debate, envolvendo mais de 100 oradores, que ao longo de três dias, mobilizam a cidade. Entre os temas centrais da edição deste ano da Semana da Reabilitação Urbana do Porto destacam-se a acessibilidade à habitação, o SIMPLEX do licenciamento urbanístico e o impacto do pacote de medidas “Mais Habitação”. O ciclo de conferências contempla também os desafios e as oportunidades do setor da construção e do imobiliário, com foco na sustentabilidade, nos custos de construção, na descarbonização dos edifícios, nos programas de apoio à reabilitação de condomínios e na mobilidade elétrica. E estende-se, ainda, aos temas da mobilidade urbana e acessibilidades, ao seu impacto no ordenamento do território e
Jornada Técnica – Proteção Contra raios – Despacho nº 11832/2021 (Via ZOOM)
Caro(a) Colega, As atividades de comercialização, instalação e manutenção de para-raios têm disposições regulamentares revistas e atualizadas, nomeadamente o Despacho nº 11832/2021. Esta regulamentação, exige a inscrição na ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) dos responsáveis das empresas que atuam nestas atividades. Para a acreditação dos Técnicos Responsáveis na ANEPC, além da Formação Geral, estes terão formação especifica sobre para-raios. Com este evento procuramos dar a conhecer aos Técnicos de Projeto e Fiscalização, as atualizações de métodos e regras para a instalação e manutenção de para-raios, com destaque para a Avaliação de Risco da responsabilidade do dono de obra e do projetista. Também, o incremento do espaço ocupado por equipamentos elétricos nas coberturas de edifícios conduz à diminuição das distâncias de segurança com a instalação do para-raios, criando as condições para que, com o para-raios instalado, a proteção contra raios não fique assegurada. Será ainda explicado como calcular as distâncias de segurança e os métodos inovadores da proteção isolada contra raios Faça aqui a sua inscrição
