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Workshop OET - Exercício da Atividade – Deveres e Obrigações de Técnicos e Empresas

O exercício da profissão de Engenheiro Técnico continua a suscitar duvidas aos colegas, bem como a outras partes interessadas. Numa altura em que assistimos ao crescimento e a uma dinâmica renovada no sector da construção, entendeu a Secção Regional Norte da OET, em colaboração com a AICCOPN, ser o momento oportuno para propor os seguintes conteúdos:  

Objetivos

  • Entender os atos associados às qualificações profissionais dos técnicos, no âmbito da elaboração e coordenação de projetos, da direção de obra e da direção de fiscalização de obra, bem como, no desenvolvimento de atividades de prevenção e de proteção contra riscos profissionais;
  • Conhecer os deveres e obrigações no âmbito destas qualificações;
  • Compreender os deveres e obrigações, de técnicos e empresas, no âmbito do exercício da atividade da construção.

Programa

  • A qualificação profissional dos técnicos – Lei 40/2015 e Lei n.º 42/2012;
  • Deveres e obrigações dos técnicos associados às suas qualificações/ao exercício da sua atividade;
  • Comprovação das suas qualificações no âmbito das empreitadas de obras públicas e no âmbito das obras particulares.
  • Deveres das empresas no âmbito do exercício da atividade da construção.
  • Esclarecimento de dúvidas.
 
 

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