Foi publicado o Aviso n.º 4397/2016 - Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-3174008382 , relativo à Audiência de Interessados dos Regulamentos da OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos.

1. Regulamento de Registo e Inscrição
2. Regulamento de Estágio
3. Regulamento de Inscrição nos Colégios de Especialidade
4. Regulamento de Núcleos de Especialização
5. Regulamento de atribuição do título de Engenheiro Técnico Especialista
6. Regulamento de atribuição do título de Engenheiro Técnico Sénior
7. Regulamento dos Atos de Engenharia