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Novo Estatuto da OET

Foi publicado em Diário da República o novo estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, a coberto da Lei n.º 157/2015, de 17 de setembro, que promove a segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

O estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos foi primeiramente publicado através do Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, e foi posteriorrmente alterado pela Lei 47/2011, de 27 de junho.

Para ler o novo estatuto, que entra em vigor no prazo de 120 dias, prima AQUI.

 

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